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Elienai da Silva Lucas

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Notícia · há 16 anos

Caracterizado dano moral por descumprimento de contrato de TV por assinatura

A 1ª Turma Recursal Cível do TJRS manteve a condenação da Net ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 2 mil a cliente pelo descumprimento de contrato envolvendo pacote de serviços....

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Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diário · há 12 anos

Página 594 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Março de 2014

ato o termo inicial da contagem do prazo da prescrição intercorrente. A segunda, por sua vez, será cabível quando se constatar que a pretensão foi atingida pela prescrição antes mesmo do ajuizamento...

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